A assessoria do deputado estadual Feliciano Filho (SP) envia informação para este blog sobre a aprovação da Lei 14728/12, de autoria do deputado, que estende os benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (a Nota Fiscal Paulista) às entidades de proteção animal sem fins lucrativos. A Lei precisa, porém, ser ainda regulamentada, o que é fundamental para vigorar.
A assessoria informa que, segundo a legislação atual, os créditos adquiridos por quem pede a nota fiscal paulista, em vez de serem resgatados pela própria pessoa, podem ser transferidos a entidades sem fins lucrativos sediadas no Estado de São Paulo, porém as entidades de proteção aos animais não podiam receber este benefício, somente entidades de assistência social, da área da saúde e culturais ou desportivas.
Na avaliação do deputado Feliciano Filho, esta lei é fundamental para ajudar as entidades de proteção animal a continuar o importante trabalho de resgate, tratamento, castração, conscientização da população e doação dos animais vítimas de sofrimento e maus-tratos. "A grande vantagem é o fato de que qualquer pessoa poderá doar recursos para as entidades, sem botar a mão no bolso e, desta forma, ajudar a salvar muito mais os nossos amigos", disse Feliciano.
Por isso, procure acompanhar a regulamentação da Lei e passe a destinar recursos da Nota Fiscal Paulista para os animais do Estado. Eles merecem!
Nenhum comentário:
Postar um comentário