quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Assembléia Legislativa paulista aprova projeto que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos

                Uma votação importante ocorreu na noite de quarta-feira, dia 11, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, de autoria do Deputado Feliciano Filho (PEN51-SP). A votação ocorre meses depois da liberação de cães da raça Beagle do Instituto Royal, localizado em São Roque, no interior paulista.
                 O projeto, elaborado pelo deputado em parceria com a 1ª Comissão Antivivissecção do País, criada por ele, segundo informa sua assessoria de imprensa, atende ao apelo de uma sociedade que não aceita mais esse tipo de crueldade. E não só no Brasil: na União Europeia os testes em animais são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados está proibida desde março de 2013. O deputado Feliciano Filho informa ainda que, no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou pela portaria 491 de 3/06/12, a Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos) e o País possui, desde 2012, o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes, o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam).
                  "Portanto, não há mais justificativas para continuarmos permitindo esta prática cruel, que já foi abolida em tantos países. Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso de um número crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais," disse Feliciano. "O modelo de saúde que defendemos é aquele que valoriza a vida humana e animal. Os maiores progressos em saúde coletiva se deram através de sucessivas mudanças no estilo de vida das populações.”
                 O Projeto de Lei aprovado segue agora para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin. Vamos continuar na torcida para que se torne lei.


Debate na Assembléia Legislativa:
o deputado Feliciano Filho ao centro, de camisa preta/Foto divulgação

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