Os cães comunitários do município de Jacareí



Dona de casa cuida de cães comunitários no bairro Nova Aliança/Foto Valter Pereira/PMJ/Divulgação

                                 A Prefeitura de Jacareí, no interior de São Paulo, lançou uma campanha inédita a favor daqueles cachorros que vivem em meio à comunidade e não têm um dono específico. A prefeitura decidiu regularizar a situação destes animais conhecidos como "cães comunitários" e, para isso, usou a lei estadual em vigor, aprovada pelo governador em abril 2008. É a lei de número 12.916. A legislação permite a existência do cão comunitário, e o protege contra maus-tratos, mas coloca como condição que o animal seja castrado e vacinado, tenha um temperamento manso e tenha um responsável por ele na comunidade, que deve ser registrado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade. A informação que temos é que a iniciativa deu certo em Jacareí, os animais que vivem em praças e ruas não precisam sair destes locais e estão sendo assistidos pelas pessoas que gostam deles. A iniciativa pode ser copiada por outras cidades paulistas.
                                A lei 12.916 é um dos maiores avanços sobre o assunto no Estado de São Paulo. Foi proposta pelo deputado Feliciano Filho e proíbe a eutanásia pelo Poder Público em animais sadios. No artigo 4.º fala do cão comunitário. O inciso 1.º diz: "O animal reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal." O inciso 2.º acrescenta: "Para efeitos desta lei considera-se cão comunitário aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido."  
                               Portanto, o cão comunitário é um animal protegido pelo Estado. Se for alimentado com regularidade e levado ao veterinário, pode ter uma vida feliz na comunidade.
                               Romeu, o ex-cão comunitário: Tive pessoalmente uma experiência positiva com cão comunitário, em bairro da zona sul de São Paulo. Foi com o vira-lata Romeu, que encantou os moradores da rua e conquistou inúmeros amigos. Até festa de Natal foi feita para o Romeu. Depois de dois anos vivendo ao lado de uma guarita de segurança de rua, em sua casinha, e devidamente registrado no CCZ de São Paulo, Romeu foi adotado por uma família maravilhosa, e agora seu dono é o seu João, engenheiro aposentado. Romeu vive em uma bela e confortável casa, cercado de carinho e cuidados.
 

O vira-lata Romeu, de São Paulo, hoje um animal adotado.